Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste de um do seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Com Ainda mais por quarenta anos de atuação pelo mercado, este advogado parece sempre manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando os problemas qual estão para além do discurso comum.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação do coligadas no exterior, mas este Carf ainda não se manifestou.

Mas a Constituição diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste Têm a possibilidade de ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Com a morosidade, “a União faz este qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a carência de compromissos com ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando nãeste É possibilitado a.

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não tem Ainda mais o de que Debater depois qual está decidido?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que seu comentário está aqui na véspera das decisões das repercussões gerais os doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questãeste e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Tais como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E como tal hipótese por nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o mesmo critfoirio. Como a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos os outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o de que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Porém tem outra questão bem importante: saiba como é possível de que os estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidação?

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as empresas, criando 1 problema do “custo Brasil”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz o que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo faça um link nãeste pode por maneira nenhuma deixar de analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, pode escolher alguma que, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

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